sexta-feira, 25 de outubro de 2019

Decreto-Lei do autoconsumo já foi publicado


Já está publicado o Decreto-Lei n.º 162/2019 que regulamenta o autoconsumo de energia renovável. Com isto, o processo de instalar painéis solares ate 350W dispensa qualquer controlo prévio, e até 30kW bastará uma simples comunicação prévia.

Talvez ainda mais importante, abrem-se as portas a instalações partilhadas, facilitando a instalação de painéis solares para condomínios, grupos de casas, etc. Falta apenas esclarecer se realmente os operadores de energia ficam "obrigados" a comprar a energia excedente a preços de mercado (o meu "legalês" não conseguiu decifrar isso) - o que seria uma excelente opção que poderia evitar o investimento em baterias.

Seja como for, este novo decreto vem promover a micro-geração e o autoconsumo de energia, o que será um passo estratégico importante no sentido de tornar - a médio e longo prazo - cada habitação mais independente em termos energéticos, e com a maioria da sua energia a ser gerada localmente a partir de fontes renováveis.

Num mundo ideal, cada casa teria capacidade de gerir toda a energia que necessitasse, usando a ligação à rede apenas como "backup" para situações excepcionais. No fundo, a rede deveria servir apenas como uma "bateria gigante" que pudesse absorver a energia produzida em excesso, e devolvê-la quando fosse necessário. Mas, ainda estamos muito longe disso, sendo o mais importante que cada passo que seja dado, por mais pequeno que seja, siga nesse sentido.

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