Por muito alegre que seja a nossa casinha, há sempre uma altura em que se torna um pouco mais triste... quando chega a dolorosa conta do IMI para pagar - mais uma "renda" que nos lembra que mesmo nos casos em que passamos décadas a pagar para ter a nossa casa, não nos livramos de ter que pagar esta renda vitalícia para o estado.
O mínimo que se poderia exigir então, é que esta cobrança fosse feita de forma legítima... que parece não ser o caso, desde 2004!
Um proprietário indignado resolveu não estar quieto e calado quanto a isto, e levou o caso para os tribunais. Sendo que o Supremo Tribunal Administrativo veio agora confirmar que as notas de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) são ilegais.
É que a lei determina que o contribuinte tem o direito a saber como é que o Estado fixa o valor a pagar, e isso não está a acontecer neste caso. Se esta decisão vier a fazer jurisprudência, significando que todos os outros contribuintes poderão reclamar a devolução dos valores pagos desde 2004.
Sabendo-se o clima de austeridade que o país atravessa, não me parece que se deva ter grandes esperanças de ver este dinheiro devolvido (o mais certo seria fazerem uma nota de crédito, que seria imediatamente debitado com notas de cobrança "legais" com efeitos retroactivos)... mas não deixa de ser triste ter um Estado que exige que todos cumpram as leis - e que sejam severamente punidos quando não o fazem - e depois ele próprio cometa tais ilegalidades, durante anos a fio, e depois aja como se nada se tivesse passado, sem qualquer tipo de responsabilização.
Vamos lá ver no que isto resulta efectivamente... pois sem dúvida que receber 8 anos de IMI ilegalmente cobrados seria uma excelente prenda para todos os contribuintes - por muito pouco provável que isso seja.
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Quer-me parecer que o mais provável é o estado arranjar forma de justificar o valor que cobrou e fica tudo como está. No fim de contas, só vai obrigar o estado a criar mais um gabinete de trabalho abrindo mais 15 jobs pagos com os nossos subsídios de Natal.
ResponderEliminarCom sorte ainda nos cobram uma sobretaxa, pela emissão das notas de cobrança corrigidas!
EliminarIsto não é uma coisa isolada, por algum motivo o pais está como está, muita coisa se fez com leviandade, o dinheiro que devemos foi gasto em alguma coisa. gasta-se dinheiro a forma licenciados para depois lhes dizer "nao tem emprego, vao-se embora", durante anos os estudantes tiveram descontos nos passes e pagavam 15 euros, agora pagam 35, nao estou a dizer que 15 euros e um preço justo, mas 35 euros e certamente demais. Nao vou fugir muito ao topico, deixo aqui apenas a minha opinião, ha muita coisa que tem de mudar para que este pais funcione.
ResponderEliminarM.L.M.
ResponderEliminarSEM QUE FOSSE PEDIDO POR MIM - AMINHA CASA POR MIM CONSTRUIDA DESDE 1982 - FOI REAVALIADA EM CERCA DE SETECENTOS E CINQUENTA % SERÁ ISTO JUSTO ?????
PAGAVA ANUALMENTE CERCA DE 96€00 IRÁ PARA 816€00
EIS QUE SERÁ JUSTO -- POSSUO UMA REFORMA EM PORTUGAL DE 195€00
@M.L.M.
ResponderEliminarÉ perfeitamente justo!
Todos os imóveis, vendidos a partir de 2003, pela entrada em vigor do novo Código do I.M.I., foram reavaliados à luz das novas regras, que têm em conta critérios técnicos, bem como coeficientes, por forma a aproximar o valor patrimonial, o mais possível do valor de mercado.
Este ano, completa-se o processo, com a reavaliação dos restantes imóveis, ainda avaliados com regras antigas, daí eu considerar ser perfeitamente justo.
Na sua situação em particular, caso não concorde, e ache que o valor patrimonial dista mais de 15% do valor de mercado, poderá sempre reclamar e pedir 2ª avaliação, a cargo do requerente.
Atenção que com esta reavaliação ao valor patrimonial, as taxas são mais baixas, fixadas pelo seu município, entre 0.3% a 0.5%, isto para prédios urbanos.